Modelo aplicado e análise crítica da legislação de embalagens

Abstract

A complexidade e desconhecimento sobre a Legislação de Embalagens tem criado um tabu para muitas empresas que passam a ter rejeição ao tema e muitas começam a tratá-lo apenas como um procedimento meramente burocrático e destituído de qualquer essência técnica. Infelizmente, muitas empresas fazem muito pouco na área de legislação, chegando a gerar documentos tecnicamente sem efeito e sem compreender a real importância do assunto para a sociedade, para os seus clientes e principalmente para a própria empresa. Em função disso, muitas organizações ficam totalmente expostas às pesadas infrações impostas pela Lei. As diversas mudanças que ocorreram na Legislação de Embalagens desde 1998 também trouxeram muitas dúvidas e dificuldades de interpretação, tornando este panorama ainda mais complexo. A análise feita neste trabalho é inédita, pois até hoje não há disponibilidade de nenhuma literatura comercial abordando este mesmo tema. Este trabalho é composto por duas encadernações. Uma encadernação que apresenta um Guia de Legislação e outra que apresenta o Projeto de Dissertação. No Anexo Especial, é apresentado o “Guia de Legislação”. Este Guia expõe de forma objetiva os principais conceitos da atual Legislação de Embalagens, incluindo alertas, dificuldades de implantação e orientações para se atualizar no tema. Este guia apresenta os conceitos desvinculados de qualquer empresa, por isso, pode ser utilizado como um meio de divulgação de conceitos e é colocado em uma encadernação independente. Na encadernação principal é apresentado “O Projeto de Dissertação”, onde é apresentada, em formato acadêmico, a aplicação da Legislação de Embalagens em uma empresa específica, comentando-se os desafios do projeto, o foco de atuação, a situação inicial, as soluções encontradas, as dificuldades enfrentadas e os resultados obtidos. Nesta parte também há interpretações importantes e análises críticas da legislação. Enfim, vale a pena enfatizar que a atual Legislação de Embalagens brasileira é muito coerente, atualizada e alinhada com as legislações da União Européia, Estados Unidos (FDA – Food and Drug Administration) e outros países de alta tecnologia, por isso, vale a pena dedicar uma atenção especial a este assunto. Além disso, muitos outros benefícios primordiais podem ser obtidos para a empresa com uma aplicação correta e integral da Legislação de Embalagens.